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Matheus LopesMatheus Lopes, Advogado

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há 2 anos
Adicionou o documento Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas. ao tópico Contribuição Social
há 3 anos
Adicionou o documento Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas. ao tópico Imposto de Renda
há 3 anos
Adicionou o documento Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas. ao tópico Responsabilidade Fiscal
há 3 anos
Adicionou o documento Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas. ao tópico Isenção Tributária
há 3 anos
Adicionou o documento Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas. ao tópico Tributo
há 3 anos
Adicionou o documento Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas. ao tópico Crédito Tributário
há 3 anos
Recomendou o documento Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas.
há 3 anos
Publicou o documento Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas.
há 3 anos
Alterou o texto do documento Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere tutela provisória nos Juizados da Fazenda Pública.
há 3 anos
Conforme o artigo 4º da Lei nº... ...res e antecipatórias. Vejamos: Art. 3º O juiz poderá, de ofíc... ...las provisórias é excepcional. O sentido do artigo 3º é inser... ...”) como não ser (“indeferir”). Nesse sentido, é equivocada qu... ...s cautelares e antecipatórias. Seria inclusive inconstitucion... ...mia e o devido processo legal. Há diversas decisões nesse sentido nos tribunais pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIR... ...ui, o recurso existe, lá não”. Seria ilógico e contraproducen... ... uso do agravo de instrumento. Conheça o nosso site! http://www.duarteealmeida.adv.br/ Suges...
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