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Matheus Lopes
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Notícias (1)
Matheus Lopes
Notícia ·
há 3 anos
Íntegra das 26 novas súmulas aprovadas pelo CARF, além do teor de súmula cancelada e das propostas de súmulas rejeitadas.
PROPOSTAS DE SÚMULAS APROVADAS Processo Administrativo Fiscal Súmula CARF nº 162 – O direito ao contraditório e à ampla defesa somente se instaura com a apresentação de impugnação ao lançamento....
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Matheus Lopes
Artigo ·
há 5 anos
5 dicas para quem tem seguros da Federal de Seguros para receber
Já dura mais de 5 anos o transtorno das milhares de pessoas de todo o Brasil que contrataram seguros da Federal de Seguros S/A e da Federal Vida e Previdência S/A e não receberam suas indenizações....
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Matheus Lopes
Artigo ·
há 5 anos
Exame de Ordem: direito a uma correção justa da prova
A narrativa é comum a muitos universitários e advogados: com o final do curso de Direito, escolhe-se a área para o Exame de Ordem e, após ser aprovado na 1ª fase (objetiva), a 2ª fase (subjetiva)...
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Matheus Lopes
Artigo ·
há 5 anos
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere tutela provisória nos Juizados da Fazenda Pública.
Conforme o artigo 4º da Lei nº 12.153 /2009, será admitido recurso contra decisão proferida nos termos do seu artigo 3º , ou seja, decisão que verse sobre providências cautelares e antecipatórias....
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Matheus Lopes
Artigo ·
há 5 anos
Tributação e Falência
Em continuação ao nosso artigo sobre Tributação da Recuperação Judicial , passamos neste momento a discutir as principais características do crédito fiscal na falência . Com a decretação judicial da...
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Matheus Lopes
Artigo ·
há 5 anos
Tributação da Recuperação Judicial
Em resumo, recuperação judicial é o procedimento através do qual o empresário e a sociedade em crise conseguem uma oportunidade de reorganizar econômica, administrativa e financeiramente sua...
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Matheus Lopes
Artigo ·
há 5 anos
Sócio e administrador podem responder por tributos da empresa?
Todo empresário já se deparou com a pergunta: se eu não recolher determinado tributo, até que ponto posso responder pessoalmente por isso? A resposta legal para a questão deveria ser simples, mas...
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Matheus Lopes
Artigo ·
há 5 anos
Estou sendo cobrado por um tributo antigo. E agora?
Se você teve a surpresa recente de receber uma cobrança de tributos antigos, certamente a primeira coisa que precisa analisar é o tempo que a autoridade tributante (seja União, Estado ou Município)...
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Matheus Lopes
Artigo ·
há 6 anos
Como saber se uma lei é igualitária?
1. Perspectiva histórica A ideia de igualdade aparece desde as primeiras concepções e teorizações políticas como um norte a ser seguido na criação ou consolidação de um Estado. Acreditamos que é...
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Matheus Lopes
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] Reclamação (art. 988, novo CPC/2015)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO (...), NOME , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n.º (...), inscrito no CPF sob o n.º...
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