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Advogado de Direito Educacional
Advogado de Direito Educacional. Trabalho prevenindo e solucionando conflitos entre pessoas jurídicas, alunos, pais, professores e o poder público. Pós-graduando em Direito Tributário e Bacharel em Direito, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e membro da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da OAB/RN e da Comissão de Direito Tributário da ABA/RN.

E-mail: matheus@duarteealmeida.adv.br.

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Comentários

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Matheus Lopes, Advogado
Matheus Lopes
Comentário · ano passado
Obrigado pela leitura, Josuel.
Sua situação envolve Direito do Consumidor, e de acordo com as regras de prescrição do
Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil (CC) creio que, tratando-se de ato abusivo de quem emprestou o dinheiro, a contagem do prazo prescricional somente começaria a partir da sua ciência da prática abusiva.
Vale a pena observar os artigos 26 e 27 do CDC e 206 do CC.
Abraço

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